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Título:   LEI Nº 15.245  26/07/2010  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre diretriz de proteção eficiente a ser observada nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 27/07/2010 p. 1 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 71/2009 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Paiva
Indexação:   Via pública - Logradouro público - Passarela - Pedestre - Segurança - Proteção - Veículos - Cobertura


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